Bárbara Arrais

OAB: nº 15.352

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Formações:

  • Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Pará em 2009, Mestre em Ciências Jurídico-Política com Menção em Direito do Ordenamento, do Ambiente e Urbanístico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com título obtido em 2013, atuando na Consultoria Jurídica Ambiental, como Assessoria técnica em atendimento ao Ministério Público e órgãos ambientais, Assessoria na celebração de Termos de Ajustes de Conduta –TAC, Assessoria na celebração de Termos de Compromisso Ambiental – TCA, Assessoria em negociações com os órgãos ambientais e Ministério Público, Assessoria em questões relacionadas à responsabilidade por danos ambientais, Elaboração de pareceres jurídico-ambientais e laudos periciais ambientais, Assessoria jurídica ambiental preventiva e corretiva, Orientação acerca da legislação ambiental e promoção da adequação ambiental do empreendimento, coordenada com assessoria técnica especializada, Análise de conformidade legal ambiental e implementação de práticas corretivas e preventivas, Assistência técnica pericial, Auxílio técnico para casos de perícia ambiental, Assessoria para elaboração de Plano Diretor, leis urbanísticas relacionadas à drenagem urbana, reflorestamento municipal, transporte urbano, códigos ambientais municipais, regularização fundiária e urbanística, recursos hídricos, patrimônio histórico e cultural, Assessoria aos Municípios, contando desde o diagnóstico jurídico legislativo até a entrega das minutas dos projetos de leis municipais, acompanhados de pareceres jurídicos, o que facilita a aprovação pelo legislativo. Atuação no contencioso ambiental.